Câmara abre processo contra Júnior Féfin
A Câmara Municipal de Marília aprovou, na segunda feira, 26 de outubro, o recebimento da denúncia que solicita a abertura de uma Comissão Processante contra o vereador Júnior Féfin, do União Brasil. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e autoriza a instauração de um procedimento político administrativo para investigar uma possível quebra de decoro parlamentar. Impedido de participar da votação por ser o alvo da denúncia, o vereador foi substituído pelo suplente Fernandão do Guincho.
A comissão foi formada na mesma sessão, após sorteio que definiu os vereadores Professora Daniela, Fabiana Camarinha e Mauro Cruz como integrantes. O grupo terá a responsabilidade de examinar os fatos, analisar documentos, reunir provas e realizar as diligências necessárias para esclarecer as circunstâncias do episódio que motivou a representação.
A denúncia foi apresentada por representantes do Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O documento pede que o Legislativo investigue uma possível quebra de decoro parlamentar relacionada a um episódio de suposta violência física contra a companheira do vereador. A representação solicita a cassação do mandato caso a infração seja comprovada ao final do procedimento.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo no qual o parlamentar aparece imobilizando a companheira no chão de uma residência. Durante a gravação, a mulher reclama de sufocamento, relata dores no braço e pede para ser solta. O vereador, por sua vez, afirma que estaria tentando contê la em razão do comportamento dela. A apuração deverá considerar as circunstâncias do episódio e os elementos apresentados pelas partes, sem antecipar conclusões sobre a responsabilidade do parlamentar.
Com a aprovação da denúncia, o processo entra na fase de investigação no âmbito do Legislativo municipal. O vereador terá direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo apresentar sua versão dos fatos, indicar provas e contestar os elementos reunidos durante os trabalhos da comissão. O procedimento deverá seguir os prazos e as exigências estabelecidos pela legislação aplicável.
A abertura da Comissão Processante não significa que o vereador tenha sido considerado culpado, tampouco determina a perda imediata do mandato. Ao término da apuração, o procedimento poderá resultar no arquivamento da denúncia ou no encaminhamento para julgamento pelo plenário. Uma eventual cassação dependerá da comprovação da infração e do voto favorável de pelo menos dois terços dos integrantes da Câmara Municipal, conforme as regras legais.
O processo político administrativo é independente de eventual investigação criminal. A finalidade da comissão é avaliar se a conduta atribuída ao parlamentar configura infração às normas que regem o exercício do mandato, assegurando o cumprimento do devido processo legal e o respeito aos direitos das pessoas envolvidas.
Gazeta de Marília
